Providências imediatas

Providências imediatas.

Marco Aurélio Baggio 

Quebrar o tráfico. Quebrar a cadeia da escassez e do charme. Deixar de ter o fascínio do proibido. Deixar de ser atividade clandestina. Impedir que o tráfego de drogas seja altamente lucrativo. Drogas devem ser processadas pela indústria farmacêutica. Vendida em farmácias. Tributadas pelo governo. Seus usuários devem ser identificados.

Prestigiar, equipar, valorizar o policial. Ele está na linha de frente de proteção da sociedade. Jamais desautorizá-lo, desmoralizá-lo por instâncias protegidas pela toga. Nossas leis precisam ser mais fortes e melhores. Hoje, elas são como teias de aranha, que capturam pequenos insetos, mas são arrombados pelos besouros de colarinho branco e gravata francesa. É necessário criar leis novas, claras e diretas.

É necessário criar sistema de punibilidade sem rombos, nem leniência. Precisamos de bons juízes.

É urgente melhorar o desempenho do poder judiciário.

Menos presunção, menos arrogância, menos legalismo.

Mais cooperação direta com os agentes policiais da linha de frente de defesa da sociedade. Mais concentração no foco do fato que realmente interessa: coibir o crime. A coibição da prática criminosa é o objetivo máximo de todo o sistema judicial. Mais rapidez e objetividade em apenar.

Reduzir e reformar a processualística envelhecida, cheia de evasivas, gongórica, quase ineficaz.

Nosso sistema judiciário busca maneiras de negar a dureza de nossas prisões. Verdadeiras masmorras pútridas, armadilhas de colecionar animais, prisão não recupera ninguém. Nem o poder público também não manifesta nem interesse nem, muito menos, competência para recuperar homens que recorreram ao crime. Eles são um contingente de excluídos, sem poder, sem voz, sem voto, sem ninguém por eles. São massa de descarte, em uma sociedade superpovoada que, piedosamente, defende, encarniçadamente, a vida do embrião congelado e do feto malformado. Pouco faz pela criança abandonada, e nada faz pelos jovens homens negros e mulatos, pobres e despreparados, que habitam nossos calabouços.

Somos uma sociedade hipócrita, falsa, que funciona em má-fé.  De regra, o preso aprende a ser pior que era, entra para um bando, torna-se mais ardiloso e mais perigoso. O índice de recuperação social é muito baixo. E o índice de reincidência no crime é da ordem de 60% dos apenados.

Disciplinar e melhorar a administração da punibilidade que se encontra fragmentada.

Cadeia não é boa indicação para crimes de baixo potencial criminal: pequenos delitos, furto de pão, roubo de galinha ou pé de chinelo. Cadeia de longa duração, com segurança máxima, deve ser reservada para os facínoras, os psicopatas frios de ânimo, os criminosos cruéis e para os crimes hediondos. Aliás, a propósito, qual crime não é hediondo?

Devem ser criadas cadeias de porte médio, muitas situadas em cidades do interior - de 100.000 a 400.000 habitantes. Penitenciárias devem ser diferenciadas por modalidade de infração criminal:

a)      crimes leves, passíveis de recuperação;

b)      adolescentes sujeitos à correição;

c)      enquadrilhados e gangueiros;

d)      pedófilos e maníacos;

e)      psicopatas, assassinos, criminosos reincidentes e os de alta periculosidade.

f) terroristas.

Cesare Beccaria já no século XVIII preconizava:

O crime deve ser logo apurado. A seguir, denunciado. Logo julgado, de forma rápida, objetiva, eficaz. O que se quer é punir o crime. O que se obtém é a certeza de punição. O que se objetiva é desestimular o cometimento de futuros crimes. Sabe-se que uma vez cometido o primeiro crime há enorme probabilidade de o criminoso cumprir uma longa e nefasta carreira como facínora.

Baltasar Gracián em seu excelente tratado A Arte da Prudência, no aforismo 243 adverte:

...e não se queira ser tão homem de bem que o outro tenha ocasião de o ser de mal: seja um misto de pomba e serpente; não monstro mas prodígio. (p. 143.)

Pirsig construiu uma interessante sistemática acerca da estruturação da humanidade. Ensina ele que o nível biológico dos seres humanos postado como fundamento da vida deve ser suplantado e controlado pelo nível social responsável pela organização da sociedade de convivência com vistas ao bem comum de todos. Por sua vez, o nível social deve ser suplantado e comandado pelo nível intelectual, aquele dotado de discernimento e argúcia, capaz de intelegir e encontrar os melhores encaminhamentos para as questões humanas. Já o nível intelectual deve ser pastoreado pelo nível moral – os bons costumes validados ao longo das décadas e dos séculos – e pelo nível ético, responsável pela implantação da decência, da dignidade e do respeito recíproco que deve vigorar entre os cidadãos. Por sobre todos estes, prevalece o nível estético, no qual o bom, o belo e o benfazejo coadunam-se no fecho de abóboda que é a espitirualidade laica do ser humano.

Que assim venha a ser.